O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, representando mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando bilhões em exportações. No entanto, sua relação com a proteção ambiental é frequentemente vista como conflituosa, em especial diante de debates sobre desmatamento e mudanças climáticas. Essa percepção, embora válida em alguns contextos, não reflete a totalidade do setor. Segundo o advogado Rafael Guazelli, especialista em Direito do Agronegócio, “o equilíbrio entre produtividade e conservação ambiental não é apenas possível, mas necessário para garantir a competitividade e a sustentabilidade do Brasil no mercado global”.
O Brasil possui um dos marcos legais mais avançados do mundo no que se refere à proteção ambiental e uso sustentável de recursos naturais. A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o Novo Código Florestal, estabelece a obrigatoriedade de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais em propriedades rurais. Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta gerida pelo Serviço Florestal Brasileiro, permite o monitoramento e a regularização ambiental das propriedades. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que mais de 6 milhões de propriedades já estão cadastradas no CAR, cobrindo uma área de 586 milhões de hectares.
“A legislação brasileira é um exemplo de como é possível conciliar a proteção ambiental com a produção agrícola”, aponta Guazelli. Ele explica que o cumprimento das normas, além de evitar penalidades legais, também abre portas para certificações e mercados internacionais mais exigentes. “O agronegócio sustentável é um diferencial competitivo. Países da União Europeia, por exemplo, já condicionam a importação de produtos agrícolas ao respeito a critérios ambientais rigorosos”, complementa.
Entre as práticas que têm ganhado destaque no Brasil estão a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o plantio direto na palha e o uso de biotecnologia para aumentar a eficiência na produção. Segundo dados da Embrapa, o sistema ILPF já é adotado em mais de 17 milhões de hectares no país, promovendo a recuperação de pastagens degradadas e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Outro exemplo é o uso de bioinsumos, que reduz a dependência de fertilizantes químicos e melhora a saúde do solo.
Para Guazelli, essas práticas não são apenas estratégias de sustentabilidade, mas também de rentabilidade. “Quando o produtor investe em técnicas que conservam o solo e otimizam o uso de recursos naturais, ele reduz custos e aumenta a produtividade no longo prazo. É um modelo de negócio em que todos saem ganhando”, afirma.
Embora existam avanços significativos, os desafios persistem. O desmatamento ilegal e o manejo inadequado do solo ainda representam problemas em algumas regiões do Brasil, impactando negativamente a imagem do agronegócio no mercado internacional. Em 2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 11.598 km² de desmatamento na Amazônia, dos quais uma parcela significativa está associada a atividades agrícolas ilegais.
“O combate ao desmatamento e a regularização fundiária são fundamentais para eliminar práticas predatórias no agronegócio”, destaca o advogado. Ele também ressalta a importância da educação ambiental e do acesso a crédito para a implementação de práticas sustentáveis. “Programas como o Plano Safra oferecem linhas de financiamento para projetos que promovem a sustentabilidade. É essencial que produtores aproveitem essas oportunidades”, orienta.
Perspectivas futuras
A transição para um modelo agrícola mais sustentável é tanto um imperativo ético, quanto uma exigência de mercado. Em 2024, a União Europeia iniciou a implementação de uma regulamentação que proíbe a importação de produtos agrícolas associados ao desmatamento, afetando diretamente setores como a produção de soja e carne bovina. Por outro lado, o mercado de produtos orgânicos e certificados cresce cerca de 20% ao ano no Brasil, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
“É um momento de transformação. O produtor que investir em sustentabilidade estará mais preparado para atender às demandas de um mercado cada vez mais exigente e conectado com questões ambientais”, destaca Guazelli.
A dicotomia entre agronegócio e proteção ambiental está sendo superada por iniciativas que mostram que é possível produzir mais e melhor, respeitando os limites do meio ambiente. A adequação às normas legais, aliada à adoção de práticas sustentáveis, é a chave para o sucesso do setor no Brasil e no mundo. Para o Dr. Rafael Guazelli, “a sustentabilidade não é um custo, mas um investimento. E como tal, gera retorno — econômico, ambiental e social.”
Sobre Rafael Guazelli
Rafael Guazelli é um advogado com 17 anos de experiência, especializado em Direito Tributário, Agrário e Bancário. Com uma trajetória marcada por sucessos, ele já atendeu mais de 1.000 clientes e conquistou mais de 2.500 vitórias judiciais através do Guazelli Advocacia. Formado em Direito pela PUC Paraná e técnico em Transações Imobiliárias, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, tem uma atuação destacada em análises legislativas, especialmente nos impactos para o agronegócio e relações fiscais.
Rafael Guazelli distingue-se por aplicar soluções inovadoras e sistêmicas em sua prática jurídica, refletindo seu compromisso com o aprimoramento constante e a atenção às tendências. Essa abordagem assegura defesas robustas e adaptadas às necessidades específicas de seus clientes, com uma dinâmica legal sempre em fluxo. Sua proatividade em incorporar novidades jurídicas fortalece sua capacidade de oferecer estratégias eficazes em defesa dos interesses que representa.
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