Em outubro de 2024, a inadimplência das taxas condominiais no Brasil alcançou 13,84%, o maior índice do ano, conforme levantamento da Superlógica, plataforma de soluções para o mercado condominial. Esse aumento reflete desafios econômicos que afetam diretamente a gestão dos condomínios.
A Lei 14.905/2024 trouxe mudanças significativas para a administração dos condomínios. Uma das principais alterações é o aumento da multa para condôminos inadimplentes, que passou de 2% para 5% sobre o valor devido. Além disso, a nova legislação facilita a expulsão de condôminos considerados antissociais, mediante decisão judicial.
Gustavo Ferreira, CEO da administradora de condomínios em São Paulo, Fesan, orienta: “É fundamental que os síndicos estejam atentos às mudanças na legislação e adotem medidas preventivas para evitar a inadimplência nos condomínios, como a negociação amigável e a implementação de políticas de cobrança mais eficazes.”
As novas regras também impactam a realização de obras nos condomínios. Agora, para reformas que alterem a estrutura do edifício ou a fachada, é necessária a aprovação de dois terços dos condôminos, conforme previsto na atualização do Código Civil.
O aumento das taxas condominiais é outra preocupação. Entre janeiro e outubro de 2024, o valor médio da taxa subiu 8,9%, ultrapassando a inflação do período, que foi de 3,88%. Esse cenário contribui para o crescimento da inadimplência e exige uma gestão financeira ainda mais rigorosa por parte dos síndicos.
Para mitigar os efeitos da inadimplência, algumas administradoras de condomínios estão adotando soluções como o “Inadimplência Zero”, que garante o recebimento das cotas condominiais mesmo em casos de atraso. Essa medida visa manter o fluxo de caixa necessário para a manutenção e melhorias no condomínio.
Especialistas recomendam que os condomínios revisem suas convenções e regimentos internos para adequá-los às novas exigências legais. A atualização desses documentos é essencial para assegurar a conformidade com a legislação vigente e evitar possíveis penalidades.
Em um cenário de constantes mudanças legais e econômicas, a profissionalização da gestão condominial se torna imprescindível. A capacitação de síndicos e administradores é crucial para garantir uma administração eficiente e em conformidade com as novas normas.
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MARCOS MOREIRA CANGUSSU
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