O pacote fiscal anunciado pelo governo federal, com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos que recebem mais de R$ 50 mil, dá o pontapé inicial na próxima etapa da reforma tributária. As medidas dão linhas gerais para as discussões que devem se iniciar em 2025 sobre a taxação da renda e do patrimônio. Nesta quarta-feira (4/12), o 20º Sefaz Debate irá antecipar tendências sobre a reforma tributária e questões relacionadas, como a taxação de grandes fortunas, tema que está em disputa e construção.
Promovido pelo Afocefe Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Estadual do RS, o evento reunirá especialistas renomados para discutir e atualizar informações sobre as mudanças trazidas pela reforma tributária, entre outras temáticas de relevância para a categoria e sociedade. O 20º Sefaz Debate será realizado a partir das 13h30, no auditório da AIAMU, em Porto Alegre. A participação é gratuita e aberta ao público. Interessados devem realizar inscrição por meio de formulário disponível no site do sindicato.
O analista-tributário da Receita Federal Geraldo Seixas, vice-presidente do Sindireceita e da Febrafisco, e a diretora do Departamento de Administração (Depad) da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), Adriana Oliveira da Silva, abrem as discussões do 20º Sefaz Debate. Neste primeiro painel, o objetivo será discutir o papel estratégico dos analistas tributários na modernização da administração pública, abordando temas como gestão estratégica, inovação e desafios da carreira.
No segundo painel, será apresentado um panorama dos desafios e das oportunidades trazidas pela Reforma Tributária, com foco nos impactos sobre a conformidade fiscal, a economia e os direitos dos servidores. Para este debate, o Afocefe Sindicato convidou a presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Clair Maria Hickmann, também consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), e o economista e deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos), autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
“As atuais propostas do governo para o pacote fiscal apontam para a segunda parte da Reforma Tributária, que pode ser pautada em 2025 e tratará da renda e do patrimônio. É um recado de que existe a intenção de propor medidas que promovam alguma justiça tributária e equidade entre os contribuintes”, avalia o presidente do Afocefe Sindicato, Alexandre Luzzi, sobre as mudanças no imposto de renda.
Programação 20º Sefaz Debate
13h30 – Abertura cultural com o Coral da Sefaz
14h – Abertura institucional com autoridades
14h30 – 1º Painel: Os analistas e a gestão da administração tributária
Com Adriana Oliveira da Silva e Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, este painel discutirá o papel estratégico dos Analistas Tributários na modernização da administração pública, abordando temas como gestão estratégica, inovação e desafios da carreira.
15h40 – 2º Painel: A Reforma Tributária e os caminhos da conformidade
Clair Maria Hickmann e Luiz Carlos Jorge Hauly apresentarão um panorama dos desafios e oportunidades trazidos pela Reforma Tributária, com foco nos impactos sobre a conformidade fiscal, a economia e os direitos dos servidores.
Currículo dos palestrantes confirmados
Clair Maria Hickmann, gaúcha, auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. Especialista em Direito Tributário Internacional e Administração Tributária, é presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI) em administração tributária para países africanos de língua portuguesa.
Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, de João Pessoa (PB), analista-tributário da Receita Federal. É vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e vice-presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco).
Luiz Carlos Jorge Hauly, economista e deputado federal eleito pelo Paraná (Podemos). É autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Criou o Simples Nacional e a modalidade MEI. Integra a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Foi duas vezes Secretário da Fazenda do Paraná.
Adriana Oliveira da Silva, diretora executiva do Departamento de Administração (Depad) da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz). Servidora há 19 anos, atualmente é auditora-fiscal da Receita Estadual do RS. Psicóloga com experiência em Gestão Estratégica, Gestão de Pessoas, Saúde e Qualidade de Vida do servidor/a, é pós-graduada em Inovação e o Novo Setor Público.
20º Sefaz Debate
Quando? 4 de dezembro (quarta-feira) às 13h30
Onde? Centro de Eventos da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU) – rua dos Andradas, nº 1234, 8º andar, Centro – Porto Alegre/RS.
Inscrições: https://forms.gle/Cv7N1Cc3ydREVqRk6
Sobre o Sefaz Debate:
Criado em 1997 pelo Afocefe Sindicato, o Sefaz Debate foi ampliado para além da categoria e tornou-se reconhecido por reunir especialistas renomados e autoridades de todo País para discutir temas relevantes para o desenvolvimento do Estado e formas de aprimorar a fiscalização e administração tributária. Em 2024, o evento chega à sua 20ª edição.
O objetivo é debater temas que impactam na sociedade, nos serviços públicos e na carreira dos servidores. O Sefaz Debate cresceu e se consolidou como um importante evento no Rio Grande do Sul, sendo palco para discussões aprofundadas sobre temas nas áreas fiscal e tributária. A reforma tributária é um tema recorrente desde as primeiras edições do Sefaz Debate.
Ao longo destes 27 anos, o Sefaz Debate abordou inúmeras temáticas: alternativas para aumento da arrecadação e a matriz tributária; política e desenvolvimento do Estado; pirataria, sonegação e fraudes fiscais; tributação e investimentos no Rio Grande do Sul; como diminuir e distribuir a carga tributária; alternativas e soluções para sustentabilidade financeira; fiscalização equilíbrio fiscal; transparência; organização das carreiras na administração pública.
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BRUNA KARPINSKI SANTOS
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