Domingo, 18 de junho de 2017, 10h21
Tamanho do texto A- A+


Política / divisão territorial

Vereadores defendem fim da divisão de municípios de MT

Parlamentares de Primavera do Leste cobraram esclarecimentos e manifestaram apoio ao projeto de autoria do deputado Gilmar Fabris

Ronaldo Mazza

Clique para ampliar

Cinco vereadores do município de Primavera do Leste que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal compareceram no gabinete do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD), para solicitar esclarecimentos a respeito do projeto que revoga as Leis nº 10.403/16 e nº 10.500/17.

 

As legislações promovem uma divisão territorial em 43 municípios mato-grossenses, dos quais estão Primavera do Leste, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Paranatinga, Barra do Garças, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Várzea Grande, Cuiabá e muitos outros.

 

A nova divisão foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento no final do ano passado e instituiu uma Comissão de Revisão Territorial.

 

A comissão justifica a nova divisão usando fatores como: sobreposição de territórios municipais; área sem jurisdição municipal ou isolada; toponímia; limites por divisor de águas; limites por divisor de estradas, entre outros.

 

Os parlamentares de Primavera do Leste estão preocupados com a vigência da lei, pois o município incorpora assentamentos de Barão de Melgaço, o que naturalmente aumenta suas despesas em gastos sociais em um momento de crise econômica.

 

“É uma situação que mais prejudica do que favorece aos municípios e viemos externar nossa preocupação e apoio a derrubada desta lei”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Bortlin (PMDB).

 

O deputado estadual Gilmar Fabris prometeu apoio para atender a essa demanda. O parlamentar lembrou que já colheu 20 assinaturas para revogar a lei que pela sua ineficácia já é questionada na Justiça e é tratado como prioridade nos últimos meses em seu mandato parlamentar.

 

Os municípios de Barra do Garças e Chapada dos Guimarães, afetados pelas leis com a perda de território, recorreram a Justiça e conseguiram liminares expedidas pelo Tribunal de Justiça.

 

“A população não foi ouvida. Não houve plebiscito. Também não foram realizadas audiências prévias nos municípios ou distritos, somente depois que a proposta de redivisão já estava pronta e apenas em Cuiabá. A redivisão foi feita sem a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios, e principalmente, sem levar em conta as perdas que os municípios irão sofrer”, destaca o deputado Gilmar Fabris.

 

Ainda participaram da reunião os vereadores Luis Costa (PR), Varmiley Alves, conhecido como Miley (PV), Carlos Araújo, conhecido como Carlos do Sindicato (PP) e Josafa Barbosa (PP).



AVALIE:
0
0
0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

FECHAR
Mato Grosso Notícias © 2013 - Todos os direitos reservados