Sexta, 12 de janeiro de 2018, 14h26
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Política / PREVIDÊNCIA

Prefeitura prepara Projeto de Lei para regulamentar Readaptação de função

A proposta quer garantir uma vida funcional e produtiva ao servidor, melhorando sua autoestima e qualidade de vida

A secretária de Gestão, Ozenira Felix de Souza e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira se reuniram nesta quinta-feira, 11, no Palácio Alencastro, com o secretário de Educação, Rafael Cotrim e sua equipe para dialogarem a respeito de uma nova legislação municipal para regulamentar os casos dos servidores que se encontram em readaptação de função.

Com o objetivo de garantir uma vida funcional produtiva para o servidor, a Prefeitura de Cuiabá planeja definir uma solução para aqueles servidores em readaptação de função, por meio do Cuiabá Prev. A ideia é de que os servidores sejam readaptados em outras funções, no caso da Educação começando pela área pedagógica, sempre compativeis com sua capacidade fisica, formação e com equivalência de igualdade salarial.

A proposta, de acordo com os gestores, quer assegurar que esse servidor se sinta útil, além de recolocá-lo dentro da administração pública de acordo com as suas limitações. O indivíduo se sentirá valorizado e reconhecido por aquilo que produz.

“Estar ativo no mercado de trabalho eleva a autoestima, modifica a qualidade de vida do servidor, melhora as relações interpessoais e familiares. O que queremos é que todos os servidores sejam assistidos e ainda torná-los úteis à administração. Mas claro, que haverá alguns critérios que precisam ser obedecidos”, disse a secretária Ozenira Félix.

De acordo com o estatuto do servidor público, lei complementar 93, de 23 junho de 2003, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Após constatação da incapacidade do servidor para as atribuições do seu cargo, é solicitada a lista das atribuições inerentes ao cargo à área de recursos humanos, para fins de avaliação dos itens que podem ou não ser realizados pelo servidor. Este trabalho é realizado em conjunto o órgão previdenciário municipal.

“Começamos pela Educação porque lá estão boa parte dos casos de readaptação do município. Mas iremos estender a todas as demais secretarias e órgãos. Os servidores que estão em auxilio doença passarão por um novo recadastramento e, uma nova avalição pericial, se for o caso”, disse o adjunto de gestão do Cuiabá Prev Fernando Mendes.

Durante a reunião ficou definido que será feito um estudo para criação de um documento que irá regulamentar, por Lei as normativas da processo de Readaptação temporária ou definitiva, que também ajudará a inibir quaisquer possibilidades de fraude. Como este levantamento está sendo realizado no inicio do ano, a gestão deverá começar pelos casos já existentes.

“Para nós da Educação esta regulamentação vai facilitar com que os nossos servidores fiquem atentos às mudanças e às necessidades, que cada estabelecimento de ensino tem com a falta de qualquer servidor. Além do que vai permitir enxugar a pasta, para que os recursos disponíveis possam retornar em benefícios para as unidades de ensino”, concluiu o secretário Rafael Cotrim.

A próxima reunião para definição do projeto de Lei será retomada no dia 02 de fevereiro, para que seja enviada a Procuradoria Geral do Município – PGM para ser finalizada e, enviada para deferimento do prefeito Emanuel Pinheiro.

O encontro também contou com a presença do Secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.



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