Sábado, 17 de junho de 2017, 09h00
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Política / presidente

Oscar diz que não é instrumento de chantagem ao falar da CPI do MP

Isso porque, o parlamentar pediu para finalizar a comissão em 60 dias assim que assumiu a presidência, já que o colega de parlamento Max Russi deixou a função para assumir secretaria do governo do Estado



O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) disse não ser instrumento de chantagem quanto a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na negociação das cartas de crédito para membros do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Isso porque, o parlamentar pediu para finalizar a comissão em 60 dias assim que assumiu a presidência, já que o colega de parlamento Max Russi deixou a função para assumir secretaria do governo do Estado.

A declaração foi feita em entrevista a rádio Capital FM.

 

“Estava como vice-presidente da CPI do MP em função da comissão das Obras da Copa do Mundo. Como vice, participei muito pouco dos trabalhos e oitivas que era conduzido pelo Max Russi e o relator Leonardo Albuquerque. Quando o Max foi para secretaria, como vice automaticamente virei o presidente. Naquele momento argumentei que não tinha intenção de tocar CPI nenhuma. Vou ser sincero, dá impressão que é chantagem. Não sou instrumento disso. Não vou aceitar de forma nenhuma”, disse.

 

Em sua avaliação, Oscar disse que as cartas de créditos são imorais e não ilegais.

 

“As cartas de créditos que se for fazer uma avaliação de fora, ela acaba sendo imoral, mas não ilegal. Direito tinha, mas a metodologia aplicada de repente aquele favorecimento de 90% talvez tinha que mudar. Não vai virar com depoimento do Paulo Prado ou do Marcelo Ferra. Ou acham que eles vão lá confessar que fez algo errado?”, questionou.

 

CPI do MP

Instalada em 26 de novembro de 2015, a partir do Ato 057/2015, a CPI do Ministério Público do Estado iniciou os trabalhos após o recesso parlamentar no fim de ano, em 04 de fevereiro de 2016.

Desde então, foram realizadas dez reuniões ordinárias abertas e outras três fechadas e contou com a aprovação de 17 requerimentos.

Neste período, também foram realizadas seis oitivas com auditores do Tribunal de Contas do Estado, servidores e ex-funcionários da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ) e um procurador do Ministério Público de Contas do Estado.

 

As suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath deflagrada em maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça.

Posteriormente, durante depoimento na CPI da Copa do Mundo, o ex-secretário ratificou as denúncias contra o MP sobre a emissão das cartas de crédito, na qual ele próprio teria intermediado a negociação junto ao grupo Cemat. De acordo com o depoimento de Eder, “os títulos em favor dos promotores seriam irregulares porque foram emitidos sem previsão orçamentária ou financeira, ou estudo de impacto fiscal”.

De acordo com as planilhas, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões. Só o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, teria recebido R$ 509,8 mil enquanto Marcelo Ferra, que foi o procurador antes de Prado, R$ 293 mil. O menor valor pago seria de R$ 53,7 mil.



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