Terça, 05 de junho de 2018, 11h31
Tamanho do texto A- A+


Política / pedida de vista

Dois votam para reformar sentença que cassou Lucimar; julgamento é adiado

A retomada do julgamento está prevista para o próximo dia 11

Ponto na Curva

O juiz eleitoral Antonio Peleja votou, nesta terça-feira (5), para reformar a sentença que determinou a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos e seu vice José Hazama.

Acompanhou o voto, o desembargador Pedro Sakamoto. No entanto, o resultado do julgamento foi adiado em função do pedido de vista compartilhada entre o juiz Luiz Aparecido Bertolucci, o desembargador Márcio Vidal e a procuradora eleitoral, Vanessa.

Não me convenci da cassação. O caso presente é particular e deve ser aplicado o princípio da razoabilidade, para a aplicação da pena adequada ao caso concreto
Peleja acatou em parte o recurso nº 37130 - movido por Lucimar, seu vice e o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, questionado a decisão de primeira instância em que foram condenados por prática de conduta vedada a agente público – gastos acima do limite legal com propaganda institucional.

O juiz reconheceu que houve excesso se analisar o limite fixado pela lei, que dispõe que deveriam ser gastos a média dos três últimos anos.

Por outro lado, reconheceu que trata-se de um caso a parte, já que Lucimar não era prefeita e não foi ela quem realizou as despesas nos anos de 2013, 2014 e 2015 - que deveriam ser utilizadas como parâmetro para o primeiro semestre de 2016.

Ainda em seu voto, o magistrado lembrou que Lucimar assumiu o cargo em maio de 2015, em função da cassação de seu antecessor Wallace Guimarães (MDB).

“Não me convenci da cassação. O caso presente é particular e deve ser aplicado o princípio da razoabilidade, para a aplicação da pena adequada ao caso concreto. Sendo assim, dou parcial provimento ao recurso para manter a multa fixada no patamar máximo e afastar a cassação dos mandatos dos recorrentes”, destacou em seu voto.

A retomada do julgamento está prevista para o próximo dia 11.

Vontade do eleitor

Peleja destacou também que Lucimar foi eleita por maioria dos votos e deve ser levado em consideração o quilate da infração e a vontade do eleitor.

Citou que nem toda conduta vedada deve resultar na cassação de mandato e registro de diploma.

Agravo regimental no recurso nº 38696

Na mesma sessão, o TRE negou o provimento do Agravo regimental no recurso nº 38696, que pedia a inclusão do secretário de Comunicação, Pedro Marcos Lemos, no polo passivo da demanda.

Por maioria, os membros da Corte Eleitoral acompanharam voto do relator Antonio Peleja, que argumentou a conexão entre o Recurso Eleitoral nº 38696 e o Recurso Eleitoral nº 37310, onde Marcos Lemos já integra a lide.

Segundo o relator, são os mesmos fatos e o recurso tramitou nos termos da legislação. Pontuou ainda que a ausência do secretário no polo passivo não acarreta prejuízo ao recurso agravado, já que se encontra no recurso conexo.

Preliminares

Ao todo foram apresentadas cinco preliminares e todas foram rejeitadas pela maioria.

A primeira foi de intempestividade do recurso, mas este fora apresentada dentro do prazo legal.

Na segunda nulidade foi alegado o deferimento de provas não requeridas, invertendo a fase processual.

Em seu voto, Peleja destacou que é permitido ao juiz de ofício requerer provas e diligências necessárias para se chegar a verdade real dos fatos, não havendo prejuízos as partes.

Outra preliminar pontuou o cerceamento de defesa, após o indeferimento de pedido de complementação de provas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o juiz-relator, as provas seriam inócuas e impertinentes, podendo ser substituídas pelos documentos e testemunhos já acostados no processo. Sustentou ainda que o deferimento do pedido acarretaria no protelamento da marcha processual.

O quarto questionamento diz respeito a ausência de oportunização de alegações finais no recurso nº 38696.

O magistrado reconheceu que de fato não houve a abertura de prazo, mas destacou que não houve prejuízo, já que as alegações finais foram apresentadas no bojo do recurso nº 37130 - conexo.

A última nulidade apresentada foi por ausência de fundamentação da sentença condenatória, que por sua vez, também foi afastada. Peleja destacou que houve elucidação das principais teses discutidas nos autos em especial do conjunto probatório.

Multa

Ao adentrar no mérito, o juiz eleitoral pontuou que houve a prática da conduta vedada, mas para a aplicação da multa deve se considerar a potencialidade lesiva.

Com esse entendimento, ele fixou multa no patamar máximo a prefeita Lucimar Campos e Marcos Lemos, no valor de R$ 60 mil, de forma solidária.

Já o vice-prefeito, José Hazama, foi multado em R$ 5 mil, já que não detinha de poder sobre as despesas com a publicidade.



AVALIE:
0
0
0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

FECHAR
Mato Grosso Notícias © 2018 - Todos os direitos reservados