Domingo, 07 de janeiro de 2018, 11h02
Tamanho do texto A- A+


Política / acompanhando

Deputada deve pedir impeachment de Taques se comprovada 'pedaladas'

Segundo a parlamentar, tudo indica que governo tenha se apropriado indevidamente desses recursos destinados à educação aos municípios

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) está acompanhando junto à Associação Mato-grossense dos Municípios as supostas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas pelo governo ao utilizar indevidamente o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), oriundo do governo federal e que deveria ser repassado aos municípios ao longo do ano passado. Caso fique comprovado crime de responsabilidade, dentre várias medidas cabe inclusive o impeachment.

Segundo a parlamentar, tudo indica que governo tenha se apropriado indevidamente desses recursos destinados à educação aos municípios, para arcar com outras despesas do estado e depois tirado do FEX para cobrir o rombo, porém, esse pagamento no último dia útil do ano e 2017 gerou um problema ainda maior aos prefeitos que também precisam prestar contas sobre a utilização do dinheiro.

“Por não receberem e para poder manter os serviços de educação em dia, os municípios tiveram que tirar dinheiro de outras áreas ao longo de 2017 para cobrir esse rombo. Porém como o governo tem que prestar contas à Secretaria do Tesouro Nacional no final de cada exercício sob pena de ser negativado e de não poder mais recursos federais, no dia 27 de dezembro depositou o dinheiro todo (oriundo do FEX) nas contas das prefeituras gerando um problema contábil gigante aos municípios que também precisam prestar conta desses recursos”, explica.

Janaina revela que aguarda apenas o relatório que a AMM já solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional sobre os valores repassados ao Estado e as datas em que foram repassados para dar andamento às medidas judiciais pertinentes.

“Há fundamentação jurídica com relação ao crime de responsabilidade caso fique comprovado o uso indevido desse dinheiro, porque o Executivo não pode praticar atos que precisam de autorização do Legislativo sem essa autorização. Isso atenta contra o princípio da separação dos Poderes, rompe o equilíbrio entre eles. Ninguém tem atribuições ilimitadas, senão vira ditadura”, finalizou.



AVALIE:
0
0
0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

FECHAR
Mato Grosso Notícias © 2018 - Todos os direitos reservados