Quinta, 12 de abril de 2018, 09h59
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Política / consignados

CPI define plano de trabalho e regimento interno

Comissão está fazendo um levantamento do número de ações existentes na justiça envolvendo servidores e bancos

Instalada no dia 27 de março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (11), reunião para tratar e aprovar o regimento interno e ainda discutir planos de trabalho e prestação de contas.

“Nesta fase da CPI, não estamos fazendo convites para as oitivas, vamos solicitar requerimentos criando um ambiente de legalidade dentro da comissão, aprovando nosso regimento interno e plano de trabalho. Estamos recebendo centenas de denúncias contra essa relação comercial entre os bancos e servidores, que estão sendo estudadas pela equipe técnica. Vamos receber as informações e verificar a veracidade delas”, disse o presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf, reforçando o e-mail para fazer denúncias através do cpidosconsignados@.mt.gov.br .

Na reunião de hoje, Maluf informou que foram encaminhados ofícios à Febraban, ao Bacen, ao Sicredi e à Secretaria de Estado de Gestão, via Casa Civil, solicitando esclarecimentos sobre o trâmite para a definição do intermediário entre o governo do estado e as instituições bancárias.

“Já foram recebidos diversos e-mails com denúncias e propostas de melhora na relação contratual entre o servidor e os bancos que estão operando os consignados em Mato Grosso”, afirmou o deputado.

De acordo com a equipe técnica da CPI, foram encaminhados requerimentos aos bancos Daycoval, BMG, Panamericano, Banco do Brasil, Cruzeiro do Sul, Sicredi e Banco Olé Consignado, questionando a relação dos mesmos com o governo estadual e a empresa que faz a intermediação, bem como com os servidores públicos estaduais.

O presidente da CPI esclareceu ainda que o grupo está fazendo um levantamento do número de ações existentes na justiça entre os bancos em questão e o servidor público. Também foi acertado que a equipe técnica vai expedir um ofício junto ao cartório distribuidor solicitando a documentação.

“Me parece que são muitas ações e, portanto, está sendo solicitado pela nossa consultoria a necessidade de expedição de ofício ao cartório distribuidor para saber quantos processos existem envolvendo esses contratos de empréstimos consignados com servidor público do estado”, lembrou Maluf.

A CPI pretende também colher informações e conhecer as condições dos contratos, além de analisar a legalidade das condições impostas aos servidores públicos e, ainda, se há abuso nas cobranças das taxas de juros.

“Há uma denúncia e a CPI vai investigar essa acusação. Então vamos pedir aos órgãos públicos todas essas informações, para que nosso grupo possa realizar o trabalho de investigação. Estamos iniciando nossa tarefa e tenho certeza de que, com o decorrer dos trabalhos, vamos mostrar de forma clara essas irregularidades”, disse o deputado Max Russi.

Além do presidente Guilherme Maluf (PSDB), a CPI conta também com os seguintes parlamentares: Adalto de Freitas, vice-presidente; e Allan Kardec, relator.



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