Sexta, 16 de junho de 2017, 09h15
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Política / próxima semana

Câmara fará audiência para discutir LDO/2018

A ação acontece na segunda-feira (19), às 09h:00, no Plenário das Deliberações da Câmara

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza Audiência Pública para apresentar e discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018.

 

Requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo Vereador MARCELO BUSSIKI – PSB, a ação acontece na segunda-feira (19), às 09h:00, no Plenário das Deliberações da Câmara.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma das peças da gestão pública, fiscal e financeira da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, a Lei do Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentaria Anual – LOA são as outras peças do orçamento público. A LDO consiste em estabelecer definições e prioridades de investimentos a serem executadas no ano financeiro posterior ao de sua aprovação. Essas prioridades se vinculam aos planejamentos estabelecidos no PPA.

 

A participação popular nas discussões sobre a LDO é garantida no parágrafo primeiro do artigo 18 do regimento da Câmara o qual determina.

 

“A Sessão Legislativa Ordinária não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual deverá ser precedido necessariamente de Audiência Pública para discutir o Orçamento Municipal por meio da participação popular”.

 

Nesse contexto torna-se fundamental a presença da população, da sociedade civil organizada, das lideranças comunitárias para poder opinar, sugerir e acompanhar as prioridades que o Município definirão para Cuiabá no ano de 2018.



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