Sexta, 16 de junho de 2017, 09h22
Tamanho do texto A- A+


Judiciário / Dívida

Tribunal aplica principio da menor onerosidade ao desprover recurso

Segundo consta nos autos, há indício de confusão patrimonial ou íntima relação de interdependência – com laços sanguíneos – entre o agravante e o agravado

Por unanimidade a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ratificou decisão de primeira instância e desproveu recurso do Arens & Graciola Ltda - empresa de fertilizantes no município de Tapurah (a 433 km de Cuiabá), contra a empresa TCA Agrícola.

 

Os desembargadores aplicaram o principio da menor onerosidade e da preservação da empresa.

De acordo com o relator da Apelação n° 11072/2016, desembargador João Ferreira Filho, no caso de titularidade incerta de bens penhorados, seria excessivamente onerosa à apreensão dos maquinários essenciais para o funcionamento da empresa.

 

 

“Devem ser ratificados integralmente os fundamentos dessa decisão em nome do princípio da menor onerosidade à parte executada”, disse.

Segundo consta nos autos, há indício de confusão patrimonial ou íntima relação de interdependência – com laços sanguíneos – entre o agravante e o agravado.

 

A relação entre a Tapurah Comércio e Assessoria Ltda e a Arens & Graciola Ltda fez com que o julgador, por cautela, não desconsiderasse as suspeitas e, assim, liberasse mais fácil os bens constritos.

O princípio da menor onerosidade prevê que a execução não pode ser utilizada como meio de vingança privada como existia anteriormente (no velho Código Civil), devendo assim o executado sofrer apenas o necessário para que se consiga a satisfação do direito do exequente.

 

No Novo Código de Processo Civil há a inovação do parágrafo único que é a expressão do princípio da cooperação, onde o cabe ao executado indicar os meios menos onerosos para que assim se proceda a execução.



AVALIE:
0
0
0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

FECHAR
Mato Grosso Notícias © 2013 - Todos os direitos reservados