Sexta, 16 de junho de 2017, 09h30
Tamanho do texto A- A+


Judiciário / Cuiabá

TRE redistribui competências após extinção de zonas eleitorais

A Resolução nº 2033/2017 altera, em parte, a Resolução TRE/MT nº 577/2007, que define as competências das zonas eleitorais de Cuiabá

Alair Ribeiro

Clique para ampliar

A partir da extinção de duas zonas eleitorais de Cuiabá (37ª e 54ª), determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a resolução que redistribui as competências entre as quatro zonas eleitorais remanescentes.

A Resolução nº 2033/2017 altera, em parte, a Resolução TRE/MT nº 577/2007 (atualizada pelas Resoluções nº 609/2009 e 1.676/2015), que define as competências das zonas eleitorais de Cuiabá, dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências.

De acordo com a Resolução nº 2033/2017 o Fórum Eleitoral de Cuiabá será integrado pela 1ª, 39ª, 51ª e 55ª Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor; e será administrado pela 39ª.

Ficou a cargo da 51ª Zona Eleitoral cadastrar os usuários dos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá (Filiaweb) e processar os feitos de execução fiscal na Capital.

Já a 1ª Zona Eleitoral tem como responsabilidade realizar a distribuição dos inquéritos policiais, cartas precatórias, ações penais, bem como os demais feitos cuja competência não esteja normatizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Também será de competência plena da 01ª Zona Eleitoral atender o município de Acorizal, bem como registrar os óbitos oriundos dos Cartórios de Registro Civil de Cuiabá.

Por fim, a 55ª Zona Eleitoral terá como competência processar e julgar as contas anuais apresentadas pelos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá, bem como o cadastramento de órgãos/usuários externos de Cuiabá no chamado sistema Infodip.



AVALIE:
0
0
0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

FECHAR
Mato Grosso Notícias © 2013 - Todos os direitos reservados