Domingo, 16 de julho de 2017, 14h00
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Judiciário / escandalosa e espetaculosa

Selma rebate declarações de presidente do TCE sobre Operação Convescote

A declaração do conselheiro foi durante a deflagração da segunda fase da Operação Convescote. Antonio Joaquim classificou como espetaculosa a decisão de Selma que determinou a condução coercitiva de pelo menos três servidores do TCE

A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rebateu as críticas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim e disse que não foi uma decisão escandalosa e espetaculosa, mas sim de proteger o erário.

 

A declaração do conselheiro foi durante a deflagração da segunda fase da Operação Convescote. Antonio Joaquim classificou como espetaculosa a decisão de Selma que determinou a condução coercitiva de pelo menos três servidores do TCE.

 

“Respeito a opinião e não tenho o que dizer com relação pessoal dele, mas posso esclarecer que quando se está a frente de uma investigação todas as possibilidades devem ser exploradas. Não se deve deixar de fazer alguma coisa para melindrar certas verdades, certas pessoas. Tanto que a lei diz que se tem medo de melindrar alguém, deve se dar por suspeito. Quando o juiz é imparcial e recebe informações concretas do envolvimento de A ou B tem uma obrigação de investigar e determinar diligência para que o Gaeco proceda as investigações até chegar na verdade. A decisão não foi escandalosa ou espetaculosa, o intuito não é esse e sim de proteger o erário das falcatruas. Existem indícios que realmente houve um ataque aos cofres públicos via Faesp e tudo o que tiver de ser apurado vai ser”, disse.


A primeira fase da Convescote, deflagrada no dia 20 de junho deste ano, resultou no cumprimento de 11 mandados de prisões e quatro conduções coercitivas.

 

Dentre as pessoas que foram detidas estão a servidora Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, a funcionária da Faesp, Jocilene Rodrigues Assunção, Marcos Moreno Miranda e João Silva Queiroz. Eles conseguiram reverter a prisão em troca do uso da tornozeleira eletrônica.

 

O empresário Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, que também teve prisão decretada, conseguiu revogar o cárcere em liberdade.

 

Marcos José da Silva, José Antônio Pita Sassioto, Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto e Hallan Gonçalves de Freitas, também foram detidos durante a deflagração e continuam presos.

 

O oficial de Justiça Éder Gomes de Moura também foi preso na ocasião, por tentar subornar uma gestora judiciária em R$ 15 mil para ter acesso das cópias da ação penal que investiga a Faesp.

 

Conforme o Gaeco, já foram identificadas oito empresas irregulares que participaram do esquema, que funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo.

 

A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços.

 

Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

 

A segunda fase da Convescote foi deflagrada não dia 30 de junho, e resultou em 13 mandados de conduções coercitivas e buscas e apreensões.

 

A operação trata de desarticular um suposto grupo criminoso que realizava fraudes nos cofres públicos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, por meio Faesp.

 

Estão envolvidos nesta fase:

 

O ex-comandante-geral da PM; coronel Nerci Adriano Denardi, que é comissionado na AL;

 

Os assessores do deputado Guilherme Maluf, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida;

 

O assessor do deputado Nininho, Tscharles Franciel Tscha;

 

Os servidores do TCE, Eneias Viegas da Silva, Marcelo Catalano Correa e Maurício Marques Junior;

 

Servidores da AL, Alysson Sander Souza, Fabrício Ribeiro Nunes Domingues e Drieli Azeredo Ribas;

 

Funcionária da banco Sicoob, Elizabeth Aparecida Ugolini;

 

Funcionários Faesp: Alisson Luiz Bernardi e Marcio José da Silva.

 



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