Quinta, 20 de abril de 2017, 14h16
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Judiciário / decepcionado

Procurador repudia proposta de extinção do Parque Serra de Ricardo Franco

O procurador destacou que a notícia da possível extinção do Parque Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao MPE, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente



O Ministério Público do Estado (MPE) assegurou que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa que aprovou em primeira votação, o projeto de decreto legislativo.

 

“É lamentável que um deputado e professor  apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

 

O procurador de Justiça destacou que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

 

“Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, desabafou.

 

Na próxima segunda-feira (24), representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir com o Vice-Governador do Estado, Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

 

Entenda o caso

O MPE já ingressou com 50 ações civis públicas contra proprietários de áreas localizadas no interior do Parque Estadual e chegou a obter uma decisão do Poder Judiciário determinando o bloqueio de bens desses proprietários na ordem de R$ 949,5 milhões, que inclui o ministro Padilha e que o Governo do Estado adotasse providências para a efetiva regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

A Procuradoria do Estado recorreu e conseguiu suspender a determinação. Logo em seguida, o MPE interpôs um “Agravo Regimental” no Tribunal de Justiça.

 

A promotora de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, ressaltou que os problemas verificados no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco incluem desmatamentos, pecuária irregular e alojamentos para trabalhadores rurais em condições degradantes. Denúncias sobre o assunto já foram encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho e Emprego para a adoção das medidas pertinentes.

 

O parque

Foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica, além da presença recursos hídricos de suma relevância.

Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado da Bolívia. A área da Unidade de Conservação é de 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.

De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra (Lutra longicaudis), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o boto-cinza (Inia geoffrensis) e o boto-cor-de-rosa (Sotalia fluviatilis).

Desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Sema.



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