Sexta, 14 de julho de 2017, 08h23
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Judiciário / Sodoma

Procurador aposentado obtém liberdade; desembargador determina medidas cautelares

Chico Lima estava preso desde setembro do ano passado durante a deflagração da terceira fase da Sodoma. Ele estava recolhido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC)

Rogerio Florentino / Olhar Direto

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O procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Filho, o Chico Lima, obteve a liberdade nesta quinta-feira (13) por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alberto Ferreira de Souza.

 

A defesa dele patrocinada pelos advogados João Cunha e Otávio Gargalione pediu extensão dos efeitos do HC impetrado pelo ex-secretário Marcel de Cursi. 

 

Chico Lima estava preso desde setembro do ano passado durante a deflagração da terceira fase da Sodoma. Ele estava recolhido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

 

Ao determinar a soltura, o desembargador adotou o princípio de igualdade, visto que outros réus da Sodoma já estão em liberdade.


“Ora, se o suposto maioral da organização criminosa já não mais apresenta qualquer sorte de perigo ao processo e ao grêmio social [juízo de periculosidade negativo!], a prisão preventiva do requerente, Francisco Gomes de Andrade Filho, passa, outrossim, a carecer de legitimidade, causando-nos, de resto, certa perplexidade o fato da juíza da causa, curiosamente, deslembrar-se de emprestar concretude ao princípio isonômico, com igual tratamento aos demais integrantes da agremiação criminosa, subordinados daqueloutro, suposto cabeça. Encimado nonsense”, criticou.


Segundo desembargador, ‘constitui truísmo que o descrimen fundado em condições pessoais, à míngua de fundamentos outros a justificarem o tratamento díspar. Máxime quando agentes em idêntica situação não são tratados de forma equivalente, atrai um escrutínio rígido do Judiciário, vez que, às claras, trata-se de critério escuso, a demandar hercúleo ônus argumentativo para legitimá-lo, sob pena de malferir a Justiça do caso concreto’.


Alberto Ferreira determinou que a Chico Lima cumpra medidas cautelares como, o uso do monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno (das 19 horas às 6 horas) e nos dias de sábado, domingo e feriados, proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionada a qualquer um dos feitos vinculados à Operação Sodoma, proibição de ausentar-se da Comarca e do País, devendo entregar seu passaporte, comparecimento (periódico) em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado.


Sodoma III


A terceira fase da Operação Sodoma dá conta do pagamento da desapropriação do imóvel localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, no valor total de R$ 31,7 milhões à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda., proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público, em benefício da organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

 

Ficou comprovado na investigação que participaram dessa fraude além de Silval Barbosa, as pessoas de Pedro Jamil Nadaf (ex-secretário chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretário de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretário de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do INTERMAT), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso Filinto Muller e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.

 

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15,8 milhões retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de propriedade de Filinto Muller, em prol do grupo criminoso.



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