Sábado, 15 de julho de 2017, 08h04
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Judiciário / Operação Convescote

Oficial acusado de suborno para ter acesso a processo consegue liberdade

O magistrado acatou um pedido da defesa do servidor público patrocinada pelos advogados Rodrigo Araújo e Acy Gomes de Moura



O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil, mandou soltar o oficial de Justiça, Eder Gomes de Moura, preso desde o último dia 20, durante a deflagração da Operação Convescote.


O magistrado acatou um pedido da defesa do servidor público patrocinada pelos advogados Rodrigo Araújo e Acy Gomes de Moura.


Bassil é o substituto do desembargador Pedro Sakamoto, que não se encontrava no TJ ontem (14). Ele é o quinto desembargador sorteado para decidir sobre os habeas corpus dos presos na operação Convescote, os outros quatro declinaram alegando questão de “foro íntimo”.


Éder Moura foi preso por tentar subornar a gestora judiciária da juíza, Rosevete Teixeira, oferecendo R$ 15 mil em troca de informações completas sobre a ação penal que investiga supostos desvios feitos pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faesp).


Segundo depoimento da gestora judiciária, ao pedir as cópias na íntegra dos documentos, Éder teria lhe dito que era para um parente de um desembargador com quem teria amizade. O acesso aos autos seria para um então advogado captar como cliente um dos investigados.


Ele teria tentado o suborno Rosevete por diversas vezes, por meio ligações telefônicos e em encontros no Shopping Pantanal, localizado na Capital.


Ainda de acordo com os autos, Rosevete teria negado o pedido e ido até o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e denunciado o oficial de justiça.


Com as informações prestadas, o Gaeco combinou com a gestora judiciária de armar um encontro com Éder para obter provas e conseguir autuá-lo.


Foi nesse encontro, com Rosevete equipada com dispositivos de áudio e vídeo, que foi possível gravar uma conversa “entabulada” entre eles, que deu para entender nitidamente Éder pedindo acesso a ação, dizendo que agia em nome de um advogado.


Operação convescote


A ação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.


De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços.


Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.


Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas oito empresas irregulares que participaram do esquema.


Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.



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