Quinta, 15 de junho de 2017, 12h00
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Judiciário / Nacional

Ministro Edson Fachin nega pedido de Lula para suspender ação sobre triplex

Defesa do ex-presidente pedia a suspensão até ter acesso a uma suposta delação de Léo Pinheiro. Ministro não viu irregularidades e disse que não se sabe se empreiteiro fez acordo

Adriano Machado

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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender ação penal contra ele na Justiça Federal de Curitiba, que o acusa de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem.


Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Segundo o Ministério Público, a empreiteira destinou ao ex-presidente um apartamento triplex, em Guarujá (SP).


Na reclamação, Lula pede acesso à delação premiada do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que também é réu no Paraná. No caso, Moro entendeu que, nas alegações finais (últimas manifestações do processo), o Ministério Público deve informar se o acordo foi ou não celebrado, caso não esteja sob sigilo.


A defesa do ex-presidente disse que o juiz contrariou entendimento consolidado do Supremo de que um suspeito tem o direito de ter acesso às provas do processo e pediu liminar para suspender a ação penal.


Fachin negou o pedido e entendeu que não houve nenhuma irregularidade que justificasse a suspensão do processo.


Em relação ao acesso à delação, Fachin afirmou que não existem elementos para verificar se houve ou não o acordo de colaboração e considerou que posteriormente pode reanalisar a questão.



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