Sábado, 12 de maio de 2018, 09h31
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Judiciário / tribunal de justiça

Medidas urgentes devem ser protocoladas via PJe

As medidas urgentes deferidas, antes ou após o término do expediente forense, cujas providencias careçam de cumprimento imediato, serão cumpridas pela secretaria plantonista

As medidas judiciais que reclamem soluções urgentes serão recebidas e processadas no Sistema PJe, conforme determina a Portaria n. 626/2018-Pres, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT).

De acordo com a portaria caberá à secretaria plantonista proceder à pesquisa de litispendência nos sistemas de acompanhamentos processuais. Os processos distribuídos no plantão serão apreciados quanto aos pedidos urgentes pelo plantonista e, posteriormente, encaminhados ao relator sorteado.

As medidas urgentes deferidas, antes ou após o término do expediente forense, cujas providencias careçam de cumprimento imediato, serão cumpridas pela secretaria plantonista.



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