Sábado, 15 de julho de 2017, 14h00
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Judiciário / grampolândia pantaneira

Juíza nega ilegalidade na Ouro de Tolo e diz que foi induzida a erro na Fortes

Selma Rosane foi responsável por autorizar os grampos

A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, disse que é descabida a suspeita da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Mato Grosso (OAB=MT) de barriga de aluguel por ela deferida na Operação Ouro de Tolo, que resultou na prisão da ex-primeira dama, Roseli Barbosa.

 

Isso porque, desde que veio à tona a denúncia da existência do esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, a OAB-MT vem acompanhando o caso e teve conhecimento de supostas quebras de sigilo telefônico de maneira ilegal, durante investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

 

Além do grampo ilegal noticiado, que teria ocorrido, neste caso, no âmbito da operação “Ouro de Tolo”, também foram narrados fatos relativos a quebra ilegal de sigilo fiscal, por meio do acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da não observância ao princípio da obrigatoriedade, nas quais pessoas teriam deixado de ser processadas criminalmente por razões desconhecidas.

“Essa suspeita da OAB-MT é descabida. O que ocorreu na ocasião é que o Gaeco solicitou a interceptação de determinados telefones apresentados como de uso da senhora Roseli Barbosa, que era alvo e, portanto indicaram quatro ou cinco números que ela faria uso. Deferi a interceptação dos números. Ocorre que um deles era de uso do marido Silval. Então, é o que tem causado essa estranheza por parte da OAB. Em primeiro lugar é absolutamente comum que quem trabalha na seara criminal, de receber pedido de interceptação telefônica de pessoas com indicação de mais de um número. Porque quem está cometendo ou está sendo investigado dificilmente se utiliza do próprio telefone. Quando ele quer falar sobre coisas que não quer que seja descoberta é comum que se utilize de telefones que estejam em nome de terceira pessoa. Hoje em dia temos aparelhos de celulares que tem até quatro chips, então, não é nenhuma estranheza. Deferi interceptação telefônica com quatro ou cinco números, ou seja, não existiu barriga de aluguel e se existiu não foi proposital pelo Ministério Público do Estado. Não havia interesse de se ouvir terceira pessoa. Havia interesse de ouvir o que ela tinha a dizer utilizando aparelho de outras pessoas”, explicou Selma.

 

Questionada sobre os grampos ilegais com números de fora do Estado na operação Ouro de Tolo, Selma disse que na época dos fatos lembra apenas que Roseli estava em São Paulo quando foi presa.

 

“Não me lembro se havia número de Mato Grosso ou de outro Estado, mas lembro que na época da prisão da Roseli ela não estava aqui. Ela tinha o hábito de viajar, então, não seria estranho deferir telefone de outro Estado porque quem costuma viajar, costuma ter um número. Até por questão de praticidade. Confio no trabalho do Gaeco e não acredito que nesse caso fui induzida a erro. Na Operação Fortes sim, porque foram colocados números diferentes e nomes fictícios, além da história ter sido contada diferente”, finalizou.

 

Entenda o caso

As investigações dos grampos ilegais no Tribunal de Justiça foram instauradas a partir de uma notícia/crime interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após vir à tona uma denúncia do então secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, a Procuradoria-Geral da República, dando conta de que o governador Pedro Taques tinha conhecimento do caso e nada fez.

 

Mauro Zaque denunciou que jornalista, juízes, advogados e parlamentares teriam sido monitorados de forma ilegal.

 

O caso foi distribuído ao desemabargador Orlando Perri, que quando da instauração da apuração dos fatos, enviou a representação a Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Ele incluiu também a OAB-MT como interessante/noticiante aos autos, autorizando o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências para a elucidação dos fatos criminosos.

 

Prisões

 

Desde então seis oficiais da PM e dois praças foram presos.

 

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros determinou a prisão do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da PM e do cabo Gerson Luiz Correa Júnior.

 

No último dia 23, Perri determinou a prisão do secretário afastado da Casa Militar, Evandro Lesco e do secretário-adjunto, Ronelson Barros, coronel Januário Antônio Edwiges Batista, comandante do 4º Batalhão da PM em Várzea Grande e o cabo Euclides Luiz Torezan, que estava cedido ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 

O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes e o diretor de inteligência tenente-coronel Victor, Paulo Fortes Pereira, também foram presos, acusados de vazar informações sigilosas sobre o caso, mas já estão em liberdade.

 

Arquivamento de processo

 

O MPE pediu o arquivamento do processo que investiga os grampos no TJ, com o argumento de que não seria competência do Poder Judiciário investigar o caso.

 

No pedido interposto pelo órgão ministerial, ainda foi destacado, que a OAB formolou a notícia-crime de forma equivocada e que ela não poderia ter acesso aos autos.

 

Contudo, na sessão de julgamento desta quinta-feira (14), o relator do processo, desembargador Orlando Perri, decidiu em não acolher o arquivamento.

O voto foi seguido pelos demais desembargadores membros do Pleno.

 



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