Sexta, 14 de julho de 2017, 14h17
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Judiciário / Operação Convescote

Ex-secretário da AL e mais 21 pessoas se tornam réus por fraudes via Faespe

Os denunciados são acusados de participação em um suposto esquema de fraude em prestação de serviços fictícios, contratados por meio da da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), que feriu o erário no valor de R$ 15,2 milhões



Vinte e duas pessoas se tornaram rés na Operação Convescote. A denúncia foi recebida pela juíza Selma Rosane Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.


São alvos do processo: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Eder Gomes de Moura, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.


A decisão foi proferida no último dia 13.


Os denunciados são acusados de participação em um suposto esquema de fraude em prestação de serviços fictícios, contratados por meio da da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), que feriu o erário no valor de R$ 15,2 milhões.


Os envolvidos devem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro em continuidade delitiva, organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.


“Assim, verificando que em face de todos os denunciados a inicial preenche os requisitos legais necessários, descrevendo satisfatoriamente as condutas imputadas a cada um, apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, não vejo como rejeitá-la, seja pelo reconhecimento da inépcia, pela falta de pressuposto processual, condição da ação ou pela da ausência de justa para o exercício da ação penal“, diz trecho da decisão.

 

Entenda o caso

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 20 de junho pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e resultou no cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, além de 16 mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitiva.

Até o momento, segundo o Gaeco, oito empresas irregulares participaram do esquema, que funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo.

A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Dentre as pessoas que foram detidas estão a servidora Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, a funcionária da Faesp, Jocilene Rodrigues Assunção, Marcos Moreno Miranda e João Silva Queiroz. Eles conseguiram reverter a prisão em troca do uso da tornozeleira eletrônica.

 

Marcos José da Silva, José Antônio Pita Sassioto, Cláudio Roberto Borges Sassioto, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto e Hallan Gonçalves de Freitas, também foram detidos durante a deflagração e continuam presos.

 

O oficial de Justiça Éder Gomes de Moura também foi preso na ocasião, por tentar subornar uma gestora judiciária em R$ 15 mil para ter acesso das cópias da ação penal que investiga a Faesp.



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