Domingo, 12 de novembro de 2017, 07h14
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Judiciário / biometria

Eleitores devem fazer a revisão sob pena de ter o CPF cancelado

Quem não comparecer terá o título cancelado e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso e sendo assim, não conseguirá exercer vários direitos e obter benefícios

A Justiça Eleitoral realiza em Cuiabá, Várzea Grande e Sinop a revisão do eleitorado com cadastramento biométrico. Os eleitores desses municípios – que ainda não fizeram a biometria, devem comparecer as centrais de atendimento. Quem não comparecer terá o título cancelado e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso e sendo assim, não conseguirá exercer vários direitos e obter benefícios.

Entenda:

Todos os meses a Justiça Eleitoral compartilha o banco de dados com a Receita Federal, no qual consta a situação de cada eleitor – se o mesmo está com a inscrição eleitoral regular ou cancelada.

A Receita Federal faz o cruzamento de seus dados com os enviados pela Justiça Eleitoral e realiza a suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão que estiver com o título eleitoral cancelado e/ou quando seus dados como eleitor não coincidirem com as informações constantes no sistema da Receita.

Com o CPF suspenso, o cidadão não conseguirá abrir e/ou movimentar contas bancárias, receber o seguro-desemprego, ter a carteira de trabalho assinada, requerer benefícios previdenciários, entre outros.

O título eleitoral cancelado também gera transtornos ao eleitor, que não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Sem esse documento não é possível exercer alguns direitos, entre eles: tomar posse em cargo público, fazer inscrição em instituições de ensino superior e tirar passaporte.

“A Justiça Eleitoral tem convocado insistentemente os eleitores de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop à participarem da biometria. Sabemos dos transtornos ocasionados ao cidadão em caso de cancelamento do título de eleitor e do CPF e estamos envidando todos os esforços para evitar essa situação, através da divulgação da biometria e também da disponibilização de um amplo e confortável espaço destinado ao atendimento. Estamos fazendo nossa parte e esperamos que o eleitor faça a deles”, frisou o diretor geral do TRE, Nilson Gomes Bezerra.

Centrais de atendimento ao eleitor

Em Cuiabá, a revisão acontece na Casa da Democracia, que está situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo de almoço.

Em Várzea Grande, o atendimento acontece em duas centrais de atendimento ao eleitor: a central que pertence à 20ª e à 58ª zonas eleitorais e funciona na Avenida Castelo Branco, número 47, Centro, e outra central que pertence à 49ª Zona Eleitoral e está situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, número 2.367, bairro: Cristo Rei. Nestas Centrais, o horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Já em Sinop, a revisão do eleitorado é realizada nas duas centrais de atendimento ao eleitor instaladas no município: a central da 22ª Zona Eleitoral – situada na Rua das Grevíleas, nº 442, Setor Comercial Sul e a central da 32º ZE, instalada na Rua das Figueiras, nº 980, Setor Comercial Norte. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07:30hs às 17:30hs.

Documentos necessários

- Documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei);

- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). Os comprovantes devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro (a) ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o 2º grau (pais, filhos, avós, netos), ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro (sogro e sogra).

- Atenção: A CNH não é aceita como documento de identificação para o alistamento (1º título).



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