Sexta, 08 de junho de 2018, 11h08
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Judiciário / apelação negada

Deputado não consegue reverter condenação e segue com direitos políticos suspensos

Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) teve o recurso de apelação negado pelo 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo e segue com seus direitos políticos suspensos por um período de três anos.

Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente.

A decisão colegiada é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

A condenação se deu em razão do deputado, que à época dos fatos exercia o cargo de prefeito de Cuiabá, ter promovido a contratação de servidores sem concurso público.

A decisão pelo não provimento do Recurso de Apelação interposto por Wilson Santos e pelo município de Cuiabá foi unânime. O relator do caso foi o desembargador José Zuquim Nogueira.

Luiz Soares

Além dele, também foi acionado o então secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares.

De acordo com o MPE, a sentença proferida em primeiro grau atingiu os dois gestores, mas em grau de recurso a condenação de Luiz Soares foi revertida.

A decisão pelo não provimento do Recurso de Apelação interposto por Wilson Santos e pelo município de Cuiabá foi unânime. O relator do caso foi o desembargador José Zuquim Nogueira. (Com informações do MPE)



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