Quinta, 18 de maio de 2017, 13h54
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Geral / movimento nacional

Sistema penitenciário paralisa por 48 horas; apenas 30% do efetivo mantém atividade

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, o ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários



Os servidores do Sistema Penitenciário em Mato Grosso devem paralisar nesta sexta-feira (19) os serviços no prazo de 48 horas contra a criação da Polícia Penal e PEC 287 da reforma previdenciária, que tira os direitos da categoria.

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, o ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).


Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada na capital federal ficou deliberado estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades em prol da PEC 308/04 que cria a Polícia Penal no âmbito da União dos Estados e do Distrito Federal e da PEC 287/2016 da Reforma da Previdência


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi à diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública/CONSEG, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social.


Sobre a Paralisação

 

Deverão permanecer 30%(trinta por cento) por setor e o restante, 70% (setenta por cento), deverá se dirigir em frente a secretaria.


Servidores que trabalha no expediente – O Chefe imediato deverá escalar 30% (trinta por cento), por setor e o restante, 70% (setenta por cento), deverá se dirigir para a concentração ou em frente às unidades.


Servidores que trabalha no Plantão – O percentual de 100% (cem por cento) escalado nas unidades no setor de segurança.

 

NÃO FUNCIONA DURANTE A PARALISAÇÃO


Atendimento aos Oficiais de Justiça, salvo Alvará de soltura e mandado de prisão de réu preso

 

Quadra


Assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas)


Atendimento a Pauta da Justiça


Audiência de custodia


Atendimento a saúde – exceto urgência e emergência (hemodiálise)


Recebimento de presos de exceto de outro estado


Atendimento nas cantinas.


Desinstalação e manutenção de tornozeleiras eletrônicas


Obras internas nas unidades exceto em caso de urgência e emergência


Atendimento ao advogado e Defensoria Pública


Visita ao interno

 

FUNCIONA DURANTE A PARALISAÇÃO


Alvará de Soltura


Entrega de Alimentação apenas fornecida pelo Estado

 

Entrega de Medicamento de uso contínuo


Ronda, guarita e vigilância


Audiência admonitória


Audiência de Júri popular, desde que o preso seja réu no processo


Procedimento de revistas apenas nas Celas/alas (desde que haja denúncia ou fundada suspeita)

 



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